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Bacen editou a Resolução nº 4.649   Em 28.03.2018, o Bacen editou a Resolução nº 4.649, que dispõe sobre a prestação de serviços, por parte de Instituições Financeiras, a Instituições de Pagamento. De acordo com a referida Resolução, as Instituições Financeiras estão vedadas de negar ou impedir os seguintes produtos / serviços às Instituições de Pagamento: “I […]

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Empresas com investimento estrangeiro direto devem enviar informações ao Banco Central do Brasil até 02.04.2018 Nos termos da Circular nº 3.689, do Conselho Monetário Nacional, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto (“Empresa Receptora”) devem atualizar o Sistema do Banco Central do Brasil (“Sisbacen”) até 02.04.2018 com as informações relativas ao patrimônio líquido da Empresa […]

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Para a especialista Monica Gonçalves, do BTLAW, recolhimento de contribuição sindical, honorários de sucumbência e demissões em massa causam conflitos.   As mudanças previstas na reforma trabalhista ainda geram debates e análises por profissionais de diferentes áreas. A especialista Mônica Gonçalves, do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw), analisou os principais pontos da legislação que ainda travam na Justiça. Para ela, questões […]

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Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitora sobre herança. Envie você também suas perguntas   Pergunta do leitor: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Partindo da premissa de que o leitor era casado no regime da comunhão parcial de bens, ele será herdeiro do imóvel, bem particular da falecida esposa. […]

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Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre separação de bens. Envie você também suas perguntas   Pergunta da leitora: Me casei pelo regime parcial de bens. Se eu me separar, uma indenização trabalhista recebida pelo meu cônjuge entra na divisão dos bens?  De acordo com a letra da lei, a indenização trabalhista não se comunicaria, segundo o […]

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Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitora sobre pensão. Envie você também sua pergunta   Pergunta da leitora: Me casei recentemente em comunhão total de bens. Tenho uma filha de uma relação anterior e meu esposo tem 4 filhos, também de uma relação  anterior. Não temos filhos juntos. Tenho uma casa que comprei  anos antes de […]

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