TAX & PAYMENTS: POSSÍVEL TRANSIÇÃO DA DECRED PARA A E-FINANCEIRA

A Receita Federal do Brasil publicou, em seu relatório anual de fiscalização, que pretende transferir as informações da DECRED para a e-Financeira.

A medida visa à simplificação das obrigações acessórias que vêm sendo impostas às empresas de meios de pagamentos.

Segundo consta do referido relatório, considerando que a e-Financeira foi concebida para gradativamente consolidar diferentes tipos de informações, a Subsecretaria de Fiscalização planeja, em 2023, discutir com a sociedade a evolução da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2015, incluindo a definição de um novo módulo referente a dados de meios de pagamentos, visando modernizar e racionalizar a captação desses dados, descontinuando a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 341, de 15 de julho de 2003.

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