A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 30.11.18, o Ofício Circular CVM/SIN 12/2018, que esclarece sobre a segregação entre as atividades de administração ou gestão de carteiras e outras exercidas pela pessoa jurídica.
A SIN reforçou que a obrigação legal de segregação de atividades de administração de carteiras de valores mobiliários deve ser refletida:
- no modelo de negócios, de forma a evitar favorecimento a empresas do grupo do gestor ou administrador; e
- na estrutura organizacional, de forma que na gestão, nos processos decisórios e nas linhas de reporte não persista qualquer nível indevido de confusão entre as atividades de administração e gestão.
O Ofício lista algumas falhas de segregação identificadas pela SIN, tais como:
- concentração atípica e injustificada de operações de fundos com corretoras ligadas ao gestor e/ou administrador,
- existência de estruturas, no intermediário, dedicadas exclusivamente a operações para fundos geridos e/ou administrados por pessoas ligadas, e/ou
- compartilhamento de estruturas (pessoas, sistemas, arquivos, instalações, dentre outros) entre áreas de atividades diferentes.
O descumprimento das normas de segregação pode resultar em cancelamento do registro de administrador de carteira.
Para acessar a íntegra do Ofício Circular CVM/SIN 12/2018, clique aqui.
