O Banco Central informou, nesta quarta-feira (05.09.2018), a abertura do Edital de Consulta Pública 68/2018, com proposta de regulamentação dos recebíveis de cartões de crédito.
De acordo com o Banco Central, a proposta estabelece o “direcionamento do fluxo financeiro dos recebíveis para as instituições que os utilizaram como garantia para a concessão de crédito”. “Dessa forma, quem aceitar o recebível como garantia terá maior certeza legal e operacional da sua existência e de que aquele recebível está vinculado à sua operação, reduzindo riscos e custos para os participantes do mercado”.
Na prática, com o registro proposto, os estabelecimentos comerciais poderão utilizar os créditos dos cartões como garantia para tomada de crédito ou poderão ceder esses direitos para terceiros, como FIDCs e Factorings.
Para o Banco Central, essas medidas contribuirão para o aumento da segurança, da confiança e da qualidade na utilização dos recebíveis de cartão de crédito.
A equipe de Meios Eletrônicos de Pagamento do Barcellos Tucunduva está à sua disposição para esclarecer as questões sobre o tema.
