24.04.2013
STJ - Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
A ação pauliana - processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dívida numa ação de execução - pode atingir a eficácia do negócio jurídico celebrado por terceiros...
STJ - Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
A ação pauliana - processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dívida numa ação de execução - pode atingir a eficácia do negócio jurídico celebrado por terceiros...
19.04.2013
Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente
O contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada, assim como suas aplicações financeiras, se não quitá-los ou oferecer bens para penhora.
Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente
O contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada, assim como suas aplicações financeiras, se não quitá-los ou oferecer bens para penhora.
17.04.2013
Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa de emissão de boleto
O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa de emissão de boleto
O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
08.03.2013
STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
A decisão, proferida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerra mais uma etapa da disputa entre os bancos e as companhias em recuperação.
STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
A decisão, proferida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerra mais uma etapa da disputa entre os bancos e as companhias em recuperação.
20.02.2013
STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos
Decisão do Superior Tribunal de Justiça exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos.
STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos
Decisão do Superior Tribunal de Justiça exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos.
23.12.2012
Márcia Yuki Takano é a mais nova advogada do Barcellos Tucunduva.
A especialista chega com o desafio de reforçar e ampliar as ações das áreas de finanças e de mercado de capitais.
Márcia Yuki Takano é a mais nova advogada do Barcellos Tucunduva.
A especialista chega com o desafio de reforçar e ampliar as ações das áreas de finanças e de mercado de capitais.
13.11.2012
A advogada, Patrícia Barcellos é destaque em matéria publicada pelo Consultor Jurídico.
Dra. Patrícia Barcellos, vai passar o bastão da presidência do Comitê Latino-Americo da Primerus.
A advogada, Patrícia Barcellos é destaque em matéria publicada pelo Consultor Jurídico.
Dra. Patrícia Barcellos, vai passar o bastão da presidência do Comitê Latino-Americo da Primerus.
06.05.2012
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional...
04.05.2012
Empresas podem aumentar lucro com boa gestão tributária
De acordo com o escritório de direito empresarial, Barcellos Tucunduva, as empresas com uma estratégia adequada de gestão tributária podem aumentar de forma substancial o seu lucro.
Empresas podem aumentar lucro com boa gestão tributária
De acordo com o escritório de direito empresarial, Barcellos Tucunduva, as empresas com uma estratégia adequada de gestão tributária podem aumentar de forma substancial o seu lucro.
24.04.2012
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel.
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel.
23.04.2012
Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
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