06.05.2012
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional...

04.05.2012
Empresas podem aumentar lucro com boa gestão tributária
De acordo com o escritório de direito empresarial, Barcellos Tucunduva, as empresas com uma estratégia adequada de gestão tributária podem aumentar de forma substancial o seu lucro.

24.04.2012
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel.

23.04.2012
Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.